Youssef diz à Justiça Federal que arrecadou R$ 180 milhões em propina

Doleiro prestou depoimento em audiência realizada na quarta-feira.Ele diz que ficou com cerca de R$ 8 milhões do montante total arrecadado

"Advogado tem direito à palavra", diz ministro Marco Aurélio

Marco Aurélio afirmou que o Supremo está submetido ao princípio da legalidade e que a lei que estabeleceu o Estatuto da Advocacia dá ao advogado o direito à palavra

Ministro Teori reconsidera e mantém presos investigados na operação Lava Jato

Miinistro Teori Zavascki revogou mandados de prisão expedidos em decorrência da investigação

Defesa de José Dirceu quer afastar lei com pena mais grave para corrupção

Os advogados argumentam, citando o acórdão que recebeu a denúncia do mensalão e o acórdão que condenou os réus, que o oferecimento de vantagem indevida dirigido a todos os funcionários públicos denunciados ocorreu já nas votações de agosto e setembro de 2003. De acordo com a condenação, José Dirceu teria se encontrado com os parlamentares na época da votação da reformas previdenciária e tributária, "antes, portanto, da promulgação da lei nº 10.673, de 12 de novembro de 2003

Câmara só vai se pronunciar sobre mensalão após fim dos recursos

Desde ontem, as defesas dos 25 condenados têm 10 dias para apresentação de recursos questionando pontos do julgamento

MPF/RJ processa casal Garotinho por improbidade administrativa

Esquema desviou verbas públicas para campanhas eleitorais através de dispensas ilegais de licitação

Projeto que proíbe demissão por embriaguez é aprovado no Senado

O empregador não deve confundir a doença com irresponsabilidade de alguns funcionários, que bebem, sem ser alcoolista, e causam acidentes no ambiente trabalho

Justiça aceita denúncia contra Edir Macedo

De acordo com o procurador, o grupo cometia estelionato contra os fiéis da Iurd, oferecendo falsas promessas e ameaças de que o socorro espiritual e econômico somente alcançaria aqueles que se sacrificassem economicamente pela igreja

Aprovado prazo de 15 dias para devolução de valores pagos indevidamente pelo consumidor

A proposta prevê ainda multa de dez por cento sobre o valor a ser devolvido, caso o fornecedor descumpra o prazo estabelecido

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Presidente do STF apresenta dados estatísticos da Justiça Federal na Sessão do CJF

Indicadores Estatísticos da Justiça Federal. Esse foi o tema da exposição proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, hoje (13) pela manhã durante o início da sessão do Conselho do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Congresso realiza sessão especial pelo Dia Internacional da Mulher com chuva de pétalas de rosas

Parlamentares, ministras, militantes feministas, diplomatas e outros convidados participaram da reunião, realizada no Plenário do Senado.

Funcionários de confiança de empreiteiros que pagavam propinas a políticos também desviavam dinheiro

A Lava Jato descobriu que funcionários de confiança dos empreiteiros que pagavam propinas a agentes públicos desviavam dinheiro que deveria ter sido entregue aos políticos e acabaram depositando os recursos em suas próprias contas no exterior.

Do periculum in mora inverso (reverso)

ampla de concessão ex officio da tutela cautelar em forma de liminar, ressaltando a identificação da

Advogado discriminado por racismo na Bahia

Um ex-funcionário do Bradesco, após ser demitido, moveu ação trabalhista contra o banco requerendo

Doação Inoficiosa: Acórdão declara a Nulidade de Doação realizada à Igreja Universal do Reino de Deus

. Articulista mensal da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Endereço eletrônico: [email protected]

Criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: Lei 12.153 de 22 de dezembro de 2009

. Articulista mensal da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Endereço eletrônico: [email protected]

Nova Norma Jurídica: Lei nº 12.030/09

. Articulista mensal da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de

Teoria da Asserção: Momento de Verificação das Condições da Ação

. Articulista mensal da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. E-mail: [email protected].